Como provar a data de entrada em Espanha sem carimbo no passaporte
Desde 10 de abril de 2026, o Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE regista digitalmente as entradas para estadas de curta duração, e os passaportes deixaram de ser carimbados. Se chegar a Espanha vindo de outro país Schengen e não tiver autorização de residência espanhola, tem de fazer uma declaración de entrada (declaração de entrada) à polícia, à chegada ou no prazo de três dias, em qualquer esquadra da Policía Nacional. Guarde também os cartões de embarque e os bilhetes. A Spain Visa Submit submete pedidos prontos a partir de Espanha e cobra 80 € por requerente.
Fontes oficiais: EU — Entry/Exit System · EU — Check how long you can stay · Ministerio del Interior — EES · BOE — Real Decreto 1155/2024, arts. 12–13 · UGE — Documentación · Sede electrónica
Verificado em:
Spain Visa Submit é um serviço de submissão técnica, não uma sociedade de advogados. Este guia não é aconselhamento jurídico nem avalia a elegibilidade ou a correção dos documentos.
O EES substituiu os carimbos
O EES entrou em funcionamento a 12 de outubro de 2025 e ficou plenamente operacional a 10 de abril de 2026. O Ministério do Interior espanhol diz que a aposição manual de carimbos desaparece quando o sistema estiver plenamente operacional. Na fronteira externa de Schengen, os agentes registam o seu rosto e as suas impressões digitais num ficheiro digital, e a UE diz que o passaporte não será carimbado. O artigo 12.4 do Real Decreto 1155/2024 também diz que o carimbo de entrada é substituído pelo registo no EES. Se entrou antes de 10 de abril de 2026, o carimbo no passaporte pode ser o único registo dessa entrada.
Chegar de outro país Schengen
Não há controlos de fronteira entre países Schengen, por isso nenhum controlo regista a sua chegada a Espanha se vier de avião, por exemplo, de França ou da Alemanha. Real Decreto 1155/2024, artigo 13: os cidadãos de fora da UE que entrem em Espanha a partir de um Estado Schengen e não tenham autorização de residência espanhola têm de declarar a entrada pessoalmente à polícia espanhola. Se não o fizerem à entrada, têm de o fazer «en el plazo de tres días» (no prazo de três dias) em qualquer esquadra da Policía Nacional. Os nacionais de Andorra, Mónaco e São Marinho estão isentos. O formulário oficial cita o artigo 14 do decreto, enquanto o texto do BOE coloca esta obrigação no artigo 13. Faça a declaração o mais cedo possível: não encontrámos nenhuma regra oficial sobre a forma de contar os três dias.
O que guardar como prova
As regras da UE dizem que, se faltar o seu registo no EES, pode contrariar a presunção de que excedeu o prazo de estada com provas credíveis, como títulos de transporte (Código das Fronteiras Schengen, artigo 12). Guarde os cartões de embarque, os bilhetes, a declaración de entrada, se a tiver feito, e as confirmações de reserva. A ferramenta oficial da UE mostra quantos dias lhe restam no período de 90/180 dias. Não conta o tempo em Schengen que começou antes de 10 de abril de 2026.
O que a UGE pede
A lista de documentos da UGE pede uma cópia legível do passaporte completo, com todas as páginas. Não encontrámos orientações oficiais da UGE sobre como provar a data de entrada desde o arranque do EES. Tem o direito de pedir os seus próprios dados do EES a qualquer Estado Schengen, que tem de responder no prazo de 45 dias (Regulamento 2017/2226, artigo 52), mas não se sabe se a UGE aceita esta resposta. Se a data de entrada for importante no seu caso, pergunte a um profissional qualificado que provas deve incluir.
A quem o EES não se aplica
O EES não se aplica a titulares de autorizações de residência nem de vistos de longa duração. Depois de ter a autorização espanhola e o cartão TIE, as suas passagens de fronteira não são registadas no EES.
Perguntas frequentes
O meu passaporte vai ser carimbado quando entrar em Espanha?
Na fronteira externa de Schengen, não, desde 10 de abril de 2026. A sua entrada passa a ficar registada no Sistema de Entrada/Saída da UE.
Preciso de uma declaración de entrada se cheguei a Espanha de avião vindo de outro país Schengen?
Sim, se não for cidadão da UE e não tiver autorização de residência espanhola. Faça-a à chegada ou no prazo de três dias, em qualquer esquadra da Policía Nacional (Real Decreto 1155/2024, artigo 13).
O que posso usar para provar quando cheguei?
Cartões de embarque, bilhetes e a declaración de entrada. As regras da UE apontam os títulos de transporte como prova credível das datas de uma estada.
A UGE aceita uma captura de ecrã da ferramenta do EES?
Nenhuma fonte oficial o diz. A lista da UGE pede uma cópia integral do passaporte. Consulte um profissional qualificado se houver dúvidas sobre a sua data de entrada.